1. CLÁUSULAS GERAIS¹

1. LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ADVEASY outorga a você uma licença

limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

(i) acesso e uso do ecossistema AdvEasy (aplicativo e interface navegador) em seu

dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso

de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado

por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados

à ADVEASY e possíveis aﬁliadas licenciadoras.

Todos os prompts, modelos internos, classiﬁcação dos leads, algoritmos, ﬂuxos da IA,

dashboards, constituem propriedade intelectual exclusiva da AdvEasy.

2. RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou

outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir,

modiﬁcar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender,

transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços,

exceto da forma expressamente permitida pela ADVEASY; (iii) decompilar, realizar

engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela

legislação aplicável; (iv) criar links, espelhar (mirroring) ou reproduzir através de

quadros (framing) qualquer parte dos Serviços em outros sites ou aplicações sem

autorização prévia; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a

ﬁnalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de

obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar

indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou

(vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto

dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

3. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e

conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a ADVEASY não controlará.

VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO

DE TERCEIROS(AS). A ADVEASY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE

TERCEIROS(AS) E A ADVEASY NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL

POR

NENHUM

PRODUTO

OU

SERVIÇO

DESSES(AS)

TERCEIROS(AS)

FORNECEDORES(AS), INCLUSIVE ÀQUELES RELACIONADOS À INTELIGÊNCIA

ARTIFICIAL. Além disto, Meta, CRM Pipedrive, AWS Amazon, Digisac, Whatsapp, Tiny,

Push, Banco digital PagarMe, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou suas

subsidiárias e aﬁliadas internacionais serão terceiros(as) beneﬁciários(as) deste

Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para

dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows,

respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneﬁciários(as) não são partes deste

Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma

de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está

sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos

terceiros(as) beneﬁciários(as).

4. CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta

pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a

maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma

Conta. Registro de Conta exige que você apresente à ADVEASY certas informações

pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim

como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de

pagamento aceito) e uma cópia de documento pessoal válido. Você concorda em

manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não

mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o

método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ﬁcar

impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou Adveasy poderá resolver estes

Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e

concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da

sua Conta.

5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. O usuário

não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta sem a que haja a devida

supervisão. Da mesma forma, o usuário-cliente não poderá permitir que pessoas

menores de 18 anos recebam serviços prestados pelo AdvEasy, salvo se estiverem

em sua companhia e supervisão. O usuário não poderá ceder, nem de qualquer outro

modo transferir sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade, caso o faça é de sua

inteira responsabilidade a supervisão e responsabilização por perdas e danos de

quaisquer natureza que venha a ocasionar. O usuário concorda em cumprir todas as

leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para

ﬁnalidades legítimas. O usuário não poderá, quando usar os Serviços, causar

transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores

Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, o usuário poderá

ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os

Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso se

recuse a fornecer comprovante de identidade.

6. MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma Conta, o usuário concorda que os Serviços poderão enviar mensagens

de textos informativas (SMS), Whatsapp ou alertas como parte das operações

comerciais regulares para o uso dos Serviços. O usuário poderá optar por não receber

mensagens de texto (SMS) da Adveasy a qualquer momento enviando e-mail

para [email protected] e indicando que não mais deseja receber essas

mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O usuário

reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o

uso dos Serviços.

7. DA REDE JURÍDICA E DO CONTEÚDO VEICULADO.

7.1 O ADVeasy oferece uma plataforma de comunicação jurídica entre todos os

cidadãos e os proﬁssionais do Direito. A ADVeasy não produz conteúdo

jurídico, limitando-se à disponibilização do app/web que permite a

comunicação entre usuários, sendo eles cliente e advogados.

7.2 Qualquer cidadão pode se cadastrar gratuitamente e utilizar da plataforma de

consultas, assim como qualquer advogado, desde que preencha os requisitos

necessários para atuação na atividade jurídica, poderá se cadastrar e baixar o

aplicativo para a prestação de consultorias jurídicas conforme critérios

especíﬁcos informados nos termos de uso para o proﬁssional, sendo que para

o advogado haverá cobranças conforme o pacote de prestação de serviços

selecionado por este.

7.3 A ADVEASY utiliza algoritmos para tratar dos serviços ofertados.

7.4 Em respeito à Lei Federal nº 8.906/94 e aos regramentos da OAB todos os

proﬁssionais cadastrados no aplicativo possuem o mesmo espaço para a

prestação de serviços, de modo que a busca por proﬁssionais se dá através de

ﬁltros diversos, permitindo ao solicitante acessar todos os proﬁssionais

disponíveis no momento da consulta, permitindo, inclusive, que tenha acesso a

proﬁssionais de todo o território nacional.

7.5 O ADVeasy não produz nenhum tipo de conteúdo ou informação direcionada

aos usuários-clientes, tampouco contrata ou emprega qualquer pessoa ou

organização para este ﬁm. As informações prestadas por proﬁssionais do

direito cadastrados no ADVeasy são de inteira responsabilidade dos mesmos,

que devem atuar com ética e lealdade aos princípios do direito, que não

mantêm qualquer espécie de vínculo com o ADVeasy.

7.6 O usuário também garante e concorda que não tem e não vai contribuir com

qualquer conteúdo que: (i) viole ou interﬁra com quaisquer direitos autorais ou

marca registrada de outra parte; (ii) revele qualquer segredo comercial, a

menos que o segredo comercial pertença ao usuário ou se ele tiver a

permissão do proprietário para divulgá-las; (iii) viole qualquer direito de

propriedade intelectual de outro ou os direitos de privacidade ou publicidade de

terceiros; (iv) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso,

ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros; (v) contenha informações

privadas de outras pessoas ou pessoalmente identiﬁcáveis sem sua expressa

autorização e permissão; (vi) contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm,

bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a daniﬁcar, interferir,

interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação; (vii) não

esteja em conformidade com outros ditames destes termos de uso do

ADVeasy, bem como com sua Política de Gentileza.

7.7 O ADVeasy se reserva o direito de, a seu critério, suspender ou encerrar a

conta do usuário a qualquer momento ou buscar qualquer outra solução que

lhe seja disponível ou conveniente.

7.8 Todo conteúdo transmitido privativamente, é de exclusiva responsabilidade da

pessoa/proﬁssional que originou tal conteúdo. O ADVeasy não irá monitorar ou

controlar todo o conteúdo disponibilizado através dos seus serviços.

7.9 O uso de qualquer conteúdo publicado ou obtido através do serviço é de

responsabilidade e risco do usuário. O ADVeasy não respalda, apoia, nem garante a

integridade, veracidade, precisão ou conﬁabilidade de qualquer conteúdo vinculado

por seus usuários.

7.10 O ADVEASY poderá disponibilizar diversas funcionalidades envolvendo

inteligência artiﬁcial em suas plataformas.

7.11

O ADVEASY poderá oferecer funcionalidades baseadas em inteligência

artiﬁcial para auxiliar na triagem do caso relatado, auxiliando seus usuários a

encontrar advogados especialistas para seu caso, assim como na formatação

das informações relatadas pelo usuário comum para melhor compreensão do

caso.

7.12

7.13

7.14

Os usuários ADVEASY declaram estarem cientes de que essas

funcionalidades podem apresentar erros ou omissões devido às limitações

inerentes às tecnologias empregadas.

As funcionalidades da inteligência artiﬁcial do ADVEASY dependerão da

tecnologia e modelos de terceiros, estando sujeitas a suas políticas,

disponibilidade, atualizações e eventuais limitações técnicas.

O ADVeasy não endossa quaisquer opiniões técnicas expressadas por

meio do serviço de consultoria online, sendo que as informações prestadas

são de total e absoluta responsabilidade dos usuários (advogado ou cliente).

O usuário entende que, por se tratar de consultas de cunho pessoal e, muitas

vezes, tratando de assunto sensível e delicado, ao utilizar o serviço, poderá ser

exposto a um conteúdo que julgue como ofensivo, prejudicial, impreciso ou

inapropriado. Sob nenhuma circunstância, o ADVeasy será responsabilizado

por qualquer conteúdo desse tipo ou por qualquer perda ou dano de tipos

incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo disponibilizado por

meio dos serviços.

7.15

O usuário é responsável pela utilização do serviço, por qualquer conteúdo

fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização, incluindo

o uso do seu conteúdo por outros usuários e terceiros.

7.16 ADVeasy também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar

qualquer informação considerada necessária para: (i) satisfazer qualquer lei,

regulamento, processo legal ou solicitação do poder público; (ii) fazer cumprir os

Termos, incluindo a investigação de potenciais violações deste documento;(iii)

detectar, impedir ou, de outra forma, endereçar fraude, segurança ou questões

técnicas; (iv) responder às solicitações de suporte ao usuário, ou; (v) proteger os

direitos, propriedade ou segurança do ADVeasy, seus usuários e o público.

8. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

A. O serviço oferecido pelo ADVeasy é o: Atendimento Online “Fale agora

com um advogado” – Após pesquisar e selecionar um advogado, no

botão “Ver detalhes/Solicitar consultoria” será possível chamar pelo

advogado, selecionando o tipo de atendimento, a especialidade e

iniciando a “Chamada com o Advogado”. Conforme o relato por escrito

do usuário, o ADVeasy poderá realizar a triagem por meio de Inteligência

Artiﬁcial, como forma de facilitar a busca do usuário a advogados com

especialidade relacionada ao caso relatado. O AdvEasy sempre

priorizará o poder de escolha de seus usuários.

B. O ADVeasy não presta, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria

e/ou consultoria jurídica ou qualquer outra atividade indicada no Art. 1º

e 2º da Lei nº 8.906/1994[2], de modo que a plataforma serve apenas

como meio facilitador de comunicação entre usuários à prestação de

serviços jurídicos por Advogados de maneira totalmente independente,

sem qualquer tipo de interferência quanto ao conteúdo de tal

assessoria, que será de total responsabilidade do usuário Advogado.

8.1. O “ADVeasy alertas” é um serviço de notiﬁcação que propicia ao usuário,

proﬁssional, a informação de que o usuário que busca o serviço optou por este para

iniciar a consultoria jurídica, sendo que, após a aceitação da consulta pelo

proﬁssional, se dará início ao atendimento jurídico.

8.2. Àqueles que optarem por uma assessoria ou consultoria jurídica por meio

do app ou via web terão acesso a todos os proﬁssionais cadastrados e seus

currículos, que estejam disponíveis – online – no momento da busca ou para

agendamento de consulta – oﬄine.

8.3. As buscas por proﬁssionais se dão por ﬁltros diversos, como triagem por meio de

Inteligência Artiﬁcial, número da ordem ou pelo nome do proﬁssional habilitado, de

modo que, a ordem dos proﬁssionais disponíveis se dará por meio de pesquisa no

banco de dados dos proﬁssionais cadastrados na plataforma.

8.4. O ADVeasy não produz, edita, modiﬁca, altera ou mantém qualquer tipo de

ingerência editorial ou de curadoria sobre o conteúdo disponibilizado pelos

proﬁssionais atuantes. Todo o procedimento comunicação entre os usuários é feito

por meio de sistemas informáticos automatizados.

8.5. O usuário é o único responsável pela conferência das informações prestadas

pelos proﬁssionais cadastrados na plataforma.

8.6. O ADVeasy não será responsabilizado por dano ou prejuízo que eventualmente

resulte da prestação de serviços de consultoria advocatícia por meio do aplicativo;

8.7. O “Advogados ADVeasy” é uma relação de Advogados, análoga a uma lista

telefônica, que possibilita uma busca organizada de proﬁssionais por meio de acesso

à lista de cadastrados, busca por usuário, relato do caso, indicação da especialidade

ou agendamento. Nela constam informações do currículo do proﬁssional cadastrado,

possibilitando aos usuários, de qualquer lugar, encontrar proﬁssionais que possam

atender as suas demandas jurídicas.

a. O ADVeasy não estabelece nenhum vínculo com nenhum advogado ou

escritório de advocacia cadastrado na plataforma e, por conseguinte, no banco de

dados de advogados cadastrados; b. O ADVeasy não privilegia, em posições do

Diretório, nenhum advogado ou escritório de advocacia; c. O Advogados ADVeasy

é organizado de acordo com a localidade, área de atuação do advogado ou relato

do caso para identiﬁcação da especialidade por meio de Inteligência Artiﬁcial; d.

As informações do advogado ou escritório de advocacia que constarão no

Diretório de Advogados serão fornecidas pelo próprio proﬁssional quando do

preenchimento dos campos em seu perﬁl pessoal no AdvEasy; e. O “Advogados

AdvEasy” é um serviço exclusivo e remunerado disponível a todos os advogados

ativos; f. Não é permitido que bacharéis ou estudantes de direito se inscrevam na

plataforma, uma vez que é necessário ter o registro ativo na OAB para exercer

quaisquer atividades da advocacia; g. Se, por qualquer meio, algum usuário for

descoberto ou denunciado passando-se, ilegalmente, como um advogado, o

ADVeasy excluirá terminantemente este usuário da plataforma e tomará as

providências legais; h. Para os advogados que utilizam os serviços da plataforma,

é exibido, juntamente com seu currículo, nome e foto, alguns atalhos para facilitar

o contato com o advogado; i. As informações relativas a Advogados e aos

Escritórios de Advocacia, que forem exibidas no “Advogados ADVeasy”, deverão

estar sempre dentro dos limites de moderação, sobriedade e discrição

estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e dos provimentos oﬁciais

emanados pela Ordem dos Advogados do Brasil que regulam a publicidade da

atividade advocatícia.

8.8. Consulta Online

O “Consulta Online” é uma ferramenta de comunicação e de gerenciamento exclusiva

para advogados cadastrados que possuam registro junto à OAB que faz parte do

Ecossistema AdvEasy. O objetivo do “Consulta Online” é facilitar a comunicação dos

advogados com os usuários, além de fornecer instrumentos que os auxiliem a

gerenciar e organizar o seu dia a dia. Com a ferramenta de comunicação do “Consulta

Online”, o advogado pode conversar com os usuários via Chat (Via WhatsApp),

Ligação

(Via

ou

convencional)

e

Vídeo

Chamada

(Via

WhatsApp) direcionadas pelo aplicativo e ser contratado para a elaboração de

quaisquer serviços jurídicos a serem combinados com o proﬁssional selecionado.

Iniciado o atendimento, a plataforma disponibilizará ao usuário os dados de contato

do proﬁssional, como e-mail, telefone e endereço.

A. O “Consulta Online” é, tão somente, uma plataforma digital – aplicativo - de

comunicação e gerenciamento; B. O “Consulta Online” é a ferramenta

responsável por localizar e direcionar o recebimento de mensagens via

whatsapp, e-mail ou chamada possibilitando a comunicação entre advogados

e usuários cadastrados; C. Para iniciar uma conversa com um usuário via

“Consulta Online” é necessário que o advogado se cadastre no aplicativo e

aceite os termos de Uso da plataforma; D. É necessário que o advogado valide

a sua OAB antes de se cadastrar no aplicativo; E.o ADVeasy pode utilizar, mas

não somente, otimização de SEO, marketing em redes sociais e campanhas

de Google Ads e META, em absoluta consonância com o Código de Ética e

Disciplina e o Provimento 205/2021;f. As mensagens dos usuários serão

enviadas diretamente e indiscriminadamente para os advogados cadastrados

na área e/ou localidade e especialidade discriminadas pelo próprio usuário,

conforme os critérios informados anteriormente nestes termos; g. Direcionada

a chamada, o advogado poderá conversar livremente e ilimitadamente com o

usuário; h. Dentro do chat será possibilitado o agendamento físico, é possível

ver outros dados de contato do usuário advogado (e-mail, telefone e endereço

proﬁssional), caso o cliente opte por dar continuidade à contratação do

advogado; i. O valor das consultas será tratado de forma exclusiva entre o

advogado usuário e o cliente usuário, não havendo interferência da plataforma

que preza pela liberdade contratual de seus usuários. j. A elaboração e envio

de documentos, caso ocorra por meio da plataforma ADVEASY, será

remunerado por critério do proﬁssional contratado, que poderá ﬁxar e

combinar previamente com o usuário o valor dos seus honorários, sendo que

a plataforma ADVEASY apenas atuará como agente integrador entre as

partes. A ADVEASY não possui qualquer responsabilidade ou participação na

contratação do proﬁssional para serviços adicionais àqueles já utilizados por

intermédio da plataforma; k. A plataforma digital ADVEASY, para arcar com os

custos de operação e manutenção do espaço virtual cedido, assim como a

lucratividade do fornecimento e desenvolvimento de tal ferramenta, cobrará

valores conforme o pacote de serviços escolhido pelo usuário advogado que

será previamente pago para que utilize a plataforma. Os valores dos pacotes

poderão ser alterados futuramente a critério da plataforma; l. O custo de cada

serviço prestado pelo advogado será de exclusiva responsabilidade do

mesmo; m. O usuário será avisado sobre o início da consultoria agendada e

sobre a aceitação da chamada online. O tempo mínimo de consulta poderá

variar a critério dos usuários; n. O “Consulta Online” é uma alternativa para os

advogados se comunicarem com os seus clientes ou com potenciais clientes;

o. O ADVeasy não interfere na relação entre advogado e cliente, caso essa

relação venha a se concretizar; T. O ADVeasy não recebe e nem cobra nenhum

valor com base nos honorários acordados pelos advogados em seus

endereços físicos, se limitando à taxa previamente acordada para o uso da

plataforma; p. O ADVeasy se limita a cobrar pelo aluguel do espaço online em

que o advogado e o usuário irão conversar, que poderá ser alterado a qualquer

tempo pela plataforma, desde que previamente informado às partes, bastando

que o usuário-advogado aceite os novos termos de uso que serão gerados

para validar às novas condições para o uso da plataforma; p. Poderá haver a

cobrança de taxas referentes aos parceiros do ADVEASY, que serão descritas

e discriminadas previamente; q. Todas as conversas efetuadas pelos usuários

não estão disponíveis na plataforma, sendo que para que o usuário tenha

acesso as mesmas, deverá conﬁgurar o aplicativo, no caso do Whatsapp, para

salva-las, assim como poderá gravar as ligações, sendo que tal funcionalidade

não é gerada pela plataforma, mas tão somente pelos sistemas parceiros; r. O

ADVEASY poderá a qualquer tempo alterar as condições de pagamento de

seus usuários, sendo que a cada alteração o usuário deverá aceitar as novas

condições impostas para o uso da plataforma, estando ciente de TODOS OS

CUSTOS COBRADOS PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O atendimento pelo ADVEASY está de acordo com

todos os princípios que norteiam a atividade da advocacia, bem como os

dispositivos do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil –

OAB (Lei 8.906/94) e regramentos da OAB; z. A Consulta Online é uma

funcionalidade disponível para todos os advogados e cidadãos cadastrados

no ADVeasy.

PARÁGRAFO SEGUNDO: o ADVeasy não garante, de nenhuma forma, o êxito

na contratação de advogados ou seja, a plataforma se reserva a fornecer

LEADS (possíveis clientes) aos advogados usuários, não garantindo que estes

farão a contratação do proﬁssional responsável pelo atendimento e nem que o

caso relatado se encaixe nas preferências de atuação do advogado, sendo

livre a escolha ou contratação do proﬁssional que poderá aceitar ou não o

atendimento ao usuário comum.

(https://adveasy.com.br/termos-cliente)